Dilemas e Soluções nos Serviços de Saúde – um estudo de casos recorrentes na atenção pós-aborto e à violência sexual com foco nos direitos humanos das mulheres (2005-2006)

por Beatriz Galli – Consultora Ipas

Desde 1994, AADS | Ipas Brasil vem trabalhando pela qualidade da atenção ao aborto inseguro, no marco do Programa de Ação da Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo, que trata o aborto inseguro como um grave problema de saúde pública (parágrafo 8.25) e violação dos direitos humanos das mulheres.

AADS | Ipas Brasil vem atuando em dois níveis de ação política: o nível micro da relação entre profissionais de saúde e usuárias do sistema público de saúde (mulheres e adolescentes) dando suporte através de capacitação permanente, estimulando a supervisão técnica da equipe nos serviços e fortalecendo a relação de confiança entre o profissional de saúde e a usuária. Além disso, AADS | Ipas Brasil vem trabalhando no nível macro através de projetos que visam à implementação de políticas em saúde que visem a melhora da atenção ao abortamento e à violência sexual, participando de iniciativas junto à Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde em grupos de trabalho, seminários e conferências.

Durante as atividades de capacitação com profissionais de saúde, foram relatados alguns casos, tais como situações recorrentes nos serviços com as quais eles se deparam na sua rotina profissional. Tais casos foram relatados espontaneamente por ocasião das atividades de capacitação desenvolvidas por AADS | Ipas Brasil voltadas para a formação técnica dos profissionais de saúde sobre o uso da tecnologia de AMIU na atenção pós abortamento, e sobre critérios de ética e direitos humanos que devem orientar a atenção em saúde de qualidade.

São situações que causam dilemas de foro pessoal para os profissionais na prestação da assistência e geram conflitos entre o seu dever profissional de prestar uma assistência de qualidade e os seus valores e crenças religiosas. Além destas situações recorrentes, foram incluídos neste estudo outros casos emblemáticos de violência institucional e violação de direitos humanos das mulheres, com potencial para gerarem debate e discussão entre os profissionais de saúde sobre a qualidade da assistência em saúde, nas atividades de capacitação desenvolvidas pela AADS|  Ipas Brasil.

O objetivo deste estudo, ao sistematizar os casos, é dar suporte aos profissionais de saúde, contribuindo para o seu trabalho e aprofundando os seus conhecimentos sobre os marcos éticos e de direitos humanos para uma boa atenção ao pós-abortamento e a situações de violência sexual contra mulheres, jovens e adolescentes. Como foram narrados oralmente, há alguns casos com maiores detalhes do que outros. Apesar disso, na análise dos casos buscou-se detalhar quais aspectos éticos e de direitos humanos são relevantes para a atenção de qualidade em cada situação concreta apresentada.

Os casos apresentados nessa coluna foram publicados bimensamente na Revista Eletrônica da AADS | Ipas Brasil (veja os links abaixo)

Violência sexual e direitos humanos: relato de um caso

Acesso ao aborto legal e qualidade na atenção: estudo de um caso de rotina nos serviços de saúde

Direitos humanos das adolescentes nos serviços de saúde: o dever do Estado de garantir e do profissional de saúde de prestar uma atenção humanizada pós abortamento

Violência sexual, gravidez indesejada e acesso ao aborto legal: uma abordagem de direitos humanos e igualdade de gênero

O dever do Estado de garantir o acesso ao aborto legal para adolescentes em situação de violência sexual

Um caso sobre o direito ao aborto legal em caso de gravidez de risco: lei no papel e falta de acesso na prática

Discriminação no acesso à saúde de mulher vivendo com HIV/AIDS: uma questão ética e de direitos humanos