PROCEDIMENTO RECOMENDADO

pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) , Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde

• Norma Técnica – ISBN 85-334-0201-5/1999

prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de gestão de Políticas Estratégicas, 1999

• Ministério da Saúde – Portaria nº 569 de 1º de junho de 2000 -

Como o procedimento mais humanizado e eficaz para tratamento do abortamento incompleto.
Institui o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Anexo II
“ …A Adoção de práticas humanizadas e seguras implica a organização das rotinas, dos procedimentos e da estrutura física, bem como a incorporação de condutas acolhedoras e não intervencionistas.
…assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual intra-uterina (AMIU);”

Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde. Anexo I: Princípios Gerais e Condições para a Adequada Assistência ao Parto. Ministério da Saúde – Brasília, 2000

• Ministério da Saúde – Portaria nº 48 de 13 de Agosto de 2001

(Inclusão para reembolso pelo SUS)
Como o procedimento de menor tempo de intervenção,reduzindo os riscos para as pacientes.
Considerando que a técnica de Aspiração Manual Intra-Uterina – AMIU, proporciona menor tempo de intervenção cirúrgica, reduzindo os riscos de complicações às pacientes, resolvem:

Art. 1 -
Incluir no grupo de procedimentos 35.100.01.0
Cirurgia Obstétrica I, da tabela do SIH/ SUS, o procedimento abaixo descrito: NOVO CÓDIGO: 0409060070 – Esvaziamento de Útero Pós-Aborto por Aspiração Manual Intra-Uterina – AMIU
Art. 2 -
Incluir no grupo de procedimentos 43.100.01.5
Biópsias Cirúrgicas I, da Tabela do SIH/ SUS, o procedimento abaixo descrito: NOVO CÓDIGO : 0201010160 – Biópsia de Endométrio por Aspiração Manual Intra-Uterina – AMIU
Atualização das Tabelas de Procedimentos SIA/SUS e SIH/SUS: Inclusão do Procedimento de Aspiração Manual Intra-Uterina nos Grupos de Procedimentos de Esvaziamento Uterino Pós-Aborto e na Biópsia de Endométrio.

• Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 1067 de 4 de Julho de 2005. Brasília: Ministério da Saúde

• World Health Organization (WHO) 2003. Safe Abortion: Technical and policy guidance for health systems. Geneva, WHO, 2003

• World Health Organization (WHO) 1994. Clinical management of abortion and complications: a practical guide. Geneva, WHO, 1994

• Conselho Federal de Medicina

Resolução CFM Nº 1.673/03 de 7 de agosto de 2003
Art. 1º – Adotar como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, a CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, incluindo suas instruções gerais e valores.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB), CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), CONFEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (CMB) – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FNM)

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS – CBHPM
… Seu caráter ético, respaldado pelas Sociedades Médicas de Especialidades, permite à população a identificação dos procedimentos médicos cientificamente comprovados.

CAPÍTULO 3 – Procedimentos Cirúrgicos e Invasivos
SISTEMA GENITAL E REPRODUTOR FEMININO

ÚTERO (3.13.00.000-0)
Código 3.13.03.0001-4
Procedimento: Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU)

PARTOS E OUTROS PROCEDIMENTOS OBSTÉTRICOS (3.13.09.000.9)
Código: 3.13.09.006-8
Procedimento: Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU) Pós-Abortamento

Para maiores informações sobre o Manual CBHPM da AMB veja no site: http://www.amb.org.br/mensagem_cbhpm.php3