MARCO CONCEITUAL DA QUALIDADE DA ATENÇÃO AO ABORTAMENTO

Qualidade da assistência é um termo que nos remete a segurança, eficácia e adequação de práticas. Embora não exista uma definição única para qualidade, aceita-se geralmente uma série de elementos fundamentais da qualidade de atenção na área da saúde reprodutiva e de planejamento familiar. O marco conceitual da qualidade da atenção ao abortamento oferece uma estrutura para avaliar os vários aspectos do tratamento do abortamento. Este conceito não estabelece padrões máximos ou mínimos; ao contrário, ele pode ser usado para identificar áreas nas quais os serviços são melhores ou piores, assim como enfatizar as melhorias realizadas ao longo do tempo. O marco conceitual pode ser usado para identificar fatores de programas de ação, infra-estrutura e administração que podem ser impeditivos ao acesso das mulheres à tratamento de alta qualidade do abortamento. Desta forma, o marco conceitual oferece uma série de objetivos em relação aos quais certas estratégias podem ser criadas para melhorar a qualidade do tratamento ao abortamento futuro.

O diagrama a seguir delineia cada um dos sete elementos do marco conceitual:

ATENÇÃO PÓS-ABORTAMENTO: Uma Abordagem Eficaz

Independente das restrições éticas, morais ou legais que uma sociedade apresenta sobre o abortamento, as mulheres que passaram por essa situação – especialmente os abortamentos realizados sob condições de risco – deveriam ter acesso à atenção pós-aborto de alta qualidade que consiste nos seguintes elementos:

Os Elementos da Atenção Pós Aborto

1. Parceria da comunidade com o prestador de serviços;
2. Tratamento do aborto incompleto e inseguro bem como das complicações potencialmente ameaçadoras à vida;
3. Aconselhamento;
4. Serviços de contracepção e de planejamento familiar
5. Serviços de saúde reprodutiva e de outra natureza.

Nos países onde o aborto induzido é severamente restrito, concentrar os recursos humanos e financeiros disponíveis para melhorar esses três elementos da atenção é uma das formas mais diretas de aliviar o sofrimento e a morte causados pelo abortamento.

Serviços para Tratamento de Emergência
Devido a uma constante dependência de técnicas clínicas que requerem recursos intensivos, os serviços de tratamento de emergência do abortamento são freqüentemente oferecidos só nos centros terciários de atendimento nas áreas urbanas. Em muitos países em desenvolvimento, precários sistemas de transporte colocam os serviços especializados fora do alcance da maioria das mulheres de baixa renda nas áreas rurais. Esta lacuna de oferta dos serviços faz com que , em muitos casos, até o abortamento expontâneo seja ameaçador à vida. Além disso, em muitos contextos as mulheres não têm confiança nos serviços ou no tratamento prestado requerendo melhoria em ampla escala. Onde os serviços são de boa qualidade, o apoio e aconselhamento psicológicos são essenciais para facilitar o uso oportuno dos serviços de emergência. A experiência dos países em desenvolvimento demonstra que a técnica de AMIU oferece uma alternativa particularmente apropriada à curetagem . Estudos realizados em quatro países sobre avaliação de custos, demonstrou que o uso de AMIU pode reduzir o consumo de recursos associados com a assistência de emergência ao abortamento, além de melhorar a acessibilidade e a qualidade da atenção ( Johnson et al., 1993)

As políticas nacionais e internacionais que orientam os serviços impedem direta ou indiretamente a assistência de planejamento familiar pós-abortamento. A política dos Estados Unidos conhecida como “Estatuto da Cidade do México”, reeditada recentemente pelo Governo Bush como Lei da Mordaça, proibiu que a Agência para o Desenvolvimento Internacional fornecesse fundos às organizações não-governamentais que prestam assistência ao abortamento, causando um impacto negativo na área de saúde reprodutiva.

Vínculos entre Serviços

É essencial e lógico que o vínculo entre serviços de tratamento de emergência do abortamento com os outros serviços de saúde reprodutiva; essa fragmentação, no entanto, está presente na maioria dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.

Os prestadores de serviços de saúde e as autoridades de saúde pública interessados em melhorar as condições de saúde das mulheres têm o dever ético de encaminhá-las aos serviços de saúde adequados às suas necessidades: identificar e tratar infeções do aparelho reprodutivo e doenças sexualmente transmissíveis; aconselhar sobre planejamento familiar e fornecer métodos; educar sobre saúde preventiva; prestar atenção pré-natal; encaminhar para serviços de apoio legal e psicológico no caso da violência sexual; prestar informação sobre educação sexual e aconselhamento conjugal.

Atenção Pós-Abortamento: Comunicação entre Profissional de Saúde e Paciente

Este elemento engloba as interações que as mulheres têm com os prestadores de serviços de saúde quando buscam assistência ao abortamento. Essas interações devem ser caracterizadas por:

• Respeito e apoio emocional às mulheres e sua situação pessoal, ao mesmo tempo em que suas necessidades médicas são satisfeitas
• Atitudes não condenatórias
• Uma atmosfera de confiança entre os profissionais de saúde e as mulheres
• Respeito a necessidade das mulheres de manter a confidencialidade
• Respeito ao direito das mulheres tomarem decisões e fazerem escolhas conscientes sobre a sua própria saúde e fertilidade
• Ausência de atitudes tendenciosas ou de coersão por parte do profissional de saúde ou coerção ao conduzir o tratamento
• Uma oportunidade para as mulheres expressarem seus pontos de vista, preocupações e dúvidas
• Atenção às preocupações manifestadas pelas mulheres.

Informação e Aconselhamento
No tratamento ao aborto as mulheres necessitam de:

• Aconselhamento que as ajude a tomar decisões e expressar suas preocupações
• Informação sobre todos os aspectos de seua atendimento, incluindo a condição atual, o plano de tratamento e as necessidades de acompanhamento médico
• Informação sobre onde e como obter um tratamento abrangente de saúde reprodutiva que se adapte a suas necessidades individuais, incluindo acompanhamento médico, planejamento familiar, tratamento pré natal, tratamento de doenças venéreas e infertilidade.
• Informação sobre sintomas pós-aborto e como obter tratamento adequado
• Oportunidades para expressar suas dúvidas, fazer perguntas e receber respostas claras e compreensíveis

Satisfação da Paciente

O grau de satisfação de pacientes com o atendimento recebido em uma situação de pós-aborto implica no conhecimento das informações que ela dispunha antes do abortamento, e aquelas informações que ela adquiriu após o atendimento recebido nos serviços de saúde.

Caso a paciente tenha sido atendida de forma inadequada, ela provavelmente voltará a se envolver com essa situação novamente, transformando o aborto em um círculo vicioso de método anticoncepcional, arriscando sua vida, e diminuindo sua auto-estima.

Muitos profissionais de saúde tem feito a seguinte observação:
“Nós atendemos as complicações de abortamento, mas as mulheres voltam exatamente com o mesmo problema.”

Para que isso não se repita, o serviço de saúde deverá ter controle e treinamento de seus profissionais sobre as informações que devem ser transmitidas para as pacientes acerca do planejamento familiar e dos métodos anticoncepcionais mais adequados a cada uma.

Além do aconselhamento, muitos serviços de saúde são orientados a fazer um comparativo entre o método de curetagem tradicional e a Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU). Aspectos como: tempo de hospitalização, a reação da paciente em abortamento atendida em um setor hospitalar neo-natal na presença de mães e seus filhos gera um desconforto para a paciente.

Situações envolvendo também a realização de ambos os procedimentos de esvaziamento uterino por abortamento (curetagem e Aspiração Manual Intra-Uterina) foram analisadas em uma pesquisa no estado da Paraíba com a participação de entidades como: Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, Maternidade Frei Damião , Cunhã – Coletivo Feminista, Universidade de Pernambuco/Centro de Saúde, Amauri de Medeiros ( CISAM ), Centro de Estudos e Pesquisa de apoio ao CISAM (CEPAC), Grupo Curumim – Gestação e Parto, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Os dados do presente relatório foram obtidos através da pesquisa envolvendo 220 pacientes submetidas a um dos procedimentos de esvaziamento uterino com Aspiração Manual Intra-Uterina (AMIU) ou Curetagem convencional no tratamento do abortamento incompleto, sendo metade de cada um dos métodos. As pacientes foram selecionadas em cada uma das Maternidades: Centro de Saúde Amauri de Medeiros (CISAM/PE) e Maternidade Frei Damião (SES/PB), sendo selecionado igual número em cada Serviço.

Neste relatório foram utilizadas técnicas de estatística descritiva através de distribuições absolutas, percentuais, medidas estatísticas e gráficos ilustrativos e técnicas de estatística inferencial através de testes comparativos entre os serviços e entre os métodos utilizados.

Os dados foram digitados no banco de dados Dbase e os cálculos foram obtidos através do programa estatístico SAS (Statistical Analysis Sistem) na versão 6.12 para microcomputadores.

Clique aqui para ter acesso à pesquisa em word (zip em 93Kb)