Alguns Resultados

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Atenção Integral a pessoas em situação de Violência Sexual no Norte do País: Articulando e Tecendo a Rede

1 – INTRODUÇÃO E OBJETIVO

O principal objetivo dessa pesquisa foi a ampliação do nível de informações sobre o funcionamento da rede de proteção, atendimento e responsabilização em violência sexual, aprofundando, em especial, o conhecimento sobre a qualidade da atenção prestada nos serviços de referência em saúde nas cidades de Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Belém (PA). Teve-se a preocupação em compreender os limites e possibilidades dos serviços de saúde e as estratégias locais, no que tange à atenção de qualidade às mulheres e adolescentes em situação de violência sexual. Nas três cidades a preocupação central foi observar o processo de implementação das diretrizes da qualidade de atenção prestada aos casos de violência sexual contra adolescentes e mulheres pela rede de saúde.

2 – MATERIAL E MÉTODOS

As informações foram coletadas através de entrevistas individuais e grupos focais realizados com profissionais e gestores de serviços voltados à atenção à violência sexual no período de junho de 2003 a janeiro de 2005. Além disso, com a análise das falas dos diferentes agentes (técnicos e gestores) foi possível avaliar as condições de funcionamento dos serviços e as demandas por estruturação efetiva da rede de atendimento. Não se trata, simplesmente, de uma coleta de dados que serão analisados distantes de seu contexto. Mas sim de verificar e problematizar, a partir das informações colhidas, como estão se dando os processos de implementação efetiva de políticas conforme as diretrizes presentes nas normas e legislações relativas à violência sexual contra mulheres e adolescentes.

3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES

Dentre as diferentes questões problematizadas ao longo da pesquisa, elegemos três que consideramos mais emblemáticas dos dilemas e dificuldades com que os profissionais dos serviços entrevistados apontaram como crucias ao atendimento de mulheres e adolescentes em situação de violência sexual.

I – VIOLÊNCIA SEXUAL: ENFRENTAMENTO EM REDE

Há uma unanimidade de opiniões entre técnicos e gestores em relação ao reconhecimento da questão da violência sexual contra mulheres e adolescentes como um problema crítico e específico – cada um com sua singularidade e especificidade – dentro do debate sobre violência em geral e passível de sofrer intervenção do poder público. É recorrente, também, a percepção de que esse tema envolve diferentes segmentos sociais: saúde, justiça, educação e segurança; que não estão suficientemente engajados e estruturados para o atendimento dos casos de violência sexual. Os casos devem ser acompanhados não só na fase crítica do atendimento, mas por programas de prevenção e acompanhamento.

II – ALCANCE E CONHECIMENTO DAS POLÍTICAS, NORMAS E LEGISLAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS ENTREVISTADOS

Veremos a seguir os diferentes graus de conhecimento e posicionamentos dos profissionais em relação às seguintes políticas, normas e legislações: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, Norma Técnica para Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes e Manual de Notificação de Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes pelos profissionais de Saúde.

III – PRINCIPAIS OBSTÁCULOS NO PROCESSO DE ATENDIMENTO

Diferentes obstáculos para a Atenção às Vítimas de Violência Sexual foram apontados e pressupõem critérios objetivos e subjetivos diretamente inter-relacionados. Ambos estão incluídos no debate sobre capacitação e sensibilização dos profissionais e gestores. O primeiro se refere às dificuldades materiais que envolvem o processo de identificação, notificação e atendimento das pessoas vítimas de violência sexual. O segundo, apresenta o caráter subjetivo das ações – tanto dos profissionais quanto das vítimas -, que levam à subnotificação, a não identificação da violência como tal, ao julgamento de valores e a não responsabilização.